Boletins Oficiais

Autorizando o regresso ao serviço de Sérgio Barros Cabral, Pessoal de Apoio Operacional Nível III.

Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Sheila Spencer Barbosa no cargo de Assessora do Ministro do Mar.

Concedendo autorização provisória por 5(cinco) anos à empresa TOP Comunicações, S.A., para exercer a atividade de televisão de âmbito Nacional.

Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.

Voto de Pesar pelo falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco.

Nomeando Leidy Silva Soares, Licenciada em Informática de Gestão para, em Comissão Ordinária de Serviço, exercer as funções de Diretora Nível Intermédio III, na Direção de Tecnologia de Informação e Inovação.

Concretiza as condições específicas a que deve obedecer a fase de seleção do parceiro estratégico a contratar com o Estado de Cabo Verde no processo de alienação do capital social da Cabo Verde Handling, S.A., prevendo e concretizando, ainda, as regras aplicáveis à eventual fase de negociações, caso venha a ter lugar.

Comunicando a Lista definitiva, após o método de seleção prova de conhecimento agregando as candidaturas aprovadas e não aprovadas ao Concurso n.º 06/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, área de Jurista.

Regulamenta o curso de formação específico para integração de Inspetores na carreira especial de Inspeção aplicável à Inspeção Geral do Ordenamento do Território, da Construção e da Imobiliária.

Comunicando a Lista definitiva, após o método de seleção prova de conhecimento agregando as candidaturas aprovadas e não aprovadas ao Concurso n.º 07/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, área de Ciências das Comunicação e Jornalismo.

Comunicando a Lista definitiva, após o método de seleção prova de conhecimento agregando as candidaturas aprovadas e não aprovadas ao Concurso n.º 08/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, área de Linguística.

Comunicando a Lista definitiva, após o método de seleção prova de conhecimento agregando as candidaturas aprovadas e não aprovadas ao Concurso n.º 09/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, área de Relações Internacionais.

Torna-se público que foi aberto o concurso público comum, externo, para recrutamento e 6 (Seis) Técnico de Receitas, Nível I, com Licenciatura em Ciências Empresariais: Gestão ou Economia, Contabilidade, Auditoria, Estatística ou Matemática.

Torna-se público que foi aberto o concurso público comum, externo para recrutamento e 04 (quatro) Técnico de Receitas, Nível I, com Licenciatura em Fiscalidade ou Direito para a Direção Nacional de Receitas do Estado do Ministério das Finanças.