Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de cinquenta unidades de Habitações de Interesse Social em Santa Maria, Concelho e Ilha do Sal, no montante de 139.823.614$00 (cento e trinta e nove milhões, oitocentos e vinte e três mil e seiscentos e catorze escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Concede, ao Studiebureau Talboom Group, com sede social em A. Meemmansdreef 1 B – 2870 Puurs – Bélgica, as parcelas de terreno do domínio público marítimo, junto à localidade de Praia de João D’Évora, em São Vicente para a construção do empreendimento turístico denominado “Baía de João D’Évora”.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 36/2011, de 30 de Dezembro, que Extingue o Centro de Formação Agrário (CFA) do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA).
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão de serviço de Edson Fontes Andrade Medina, técnico parlamentar de 1ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, nas funções de assessor no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Rectificando a nomeação de Pedro Rodrigues Lopes no cargo de assessor do Secretário-Geral da Assembleia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Emanuel Henrique Semedo Duarte, Conselheiro de Embaixada do 3.° Escalão, do quadro de pessoal diplomático do Ministério das Relações Exteriores, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director Geral do Protocolo do Estado, do Ministério das Relações Exteriores.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando João Evangelista Machado, condutor auto-pesado, da Câmara Municipal de Porto Novo.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concedendo aposentação definitiva à Filomena dos Reis Monteiro Andrade Correia, oficial administrativo, do Secretariado do Conselho de Ministros.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Margarida Júlia Souto Amado, especialista auxiliar, do quadro de pessoal da Direcção Nacional da Polícia Judiciária.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Maria Gracinda Semedo Spínola Fernandes, professora de ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Tomás Nascimento Cruz, professor de ensino básico, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando João Garcia, ex-trabalhador jornaleiro, do quadro de pessoal do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Felisberto Lopes Tavares, professor de ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Maria Antónia Ferreira Semedo, professora de ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Maria Antónia Ferreira Semedo, professora de ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
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