Boletins Oficiais

Transferindo Edson Fortes Martins, Técnico Nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Maio para o quadro da Direção Geral de Política da Justiça do Ministério da Justiça.

Concedendo licença sem vencimento de longa duração, por um período de 5 (cinco) anos, a José Luís Gonçalves Semedo, Apoio Operacional Nível III, do Instituto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.

Aprovando a elaboração do Plano Urbanístico detalhado da Localidade de Topo Vermelho em Fajã.

Aprovando a Comissão de acompanhamento para a elaboração do Plano Detalhado Top Vermelho.

Constituindo uma comissão de seguimento de elaboração de Planos de Coroa, Redonda e Achada Fazenda.

Aprovando o Orçamento Retificativo do Município do Sal para o ano económico de 2026.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de constituição de uma associação denominada: "ASSOCIAÇÃO ISLÂMICA DE EDUCACÃO E DE SOLIDARIEDADE - AIES - FOGO - CV".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração da Denominação e Natureza Jurídica, da sociedade denominada: “ESPAÇO KINTALONA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.

Retificando a publicação feita de inexata no Boletim Oficial n.º 72, II Série, de 17 de abril de 2026, do Despacho n.º 14/2026, referente à autorização de despesa e autorização à FICASE para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à Residência Universitária de São Vicente – Ribeira de Julião.

Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação.

Contratando Tatiana dos Reis Ramos, mediante Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, para exercer as funções de Técnica de Finanças, Nível I, no Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças.

Aprova o Protocolo celebrado entre o Governo da República de Cabo Verde e a Igreja Católica em Cabo Verde, visando à implementação do Acordo entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica em Cabo Verde, assinado na Cidade da Praia, aos 10 dias do mês de junho de 2013, e aprovado pela Resolução n.º 83/VIII/2013, de 16 de dezembro.

Promovendo Maria José Pereira Lopes, Técnico de Receitas Sénior, Nível I, do Quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, Ministério das Finanças, Mestre em Contabilidade e Finanças.

Aprova o logótipo do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ, I.P.), e estabelece as normas para seu uso e proteção.

Revendo a aposentação de José Carlos Semedo Tavares, ex- Professor do Ensino Básico Assistente I/1, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.