Boletins Oficiais
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Ministério do Turismo, Indústria e Energia > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Resultado final do concurso de Inspectores e Inspector Adjunto do quadro do pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando um contrato de cessões de acções da sociedade comercial denominada “CABO VERDE DONG WON, S.A. – CVDW, S.A.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando uma sociedade comercial, firma ”MANCHESTER REAL ESTATES, S.A.”.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora, com o 1.º Grau da Ordem do Dragoeiro, o Senhor Adriano Gonçalves “Bana”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder a transferência de verba interministerial, do Ministério do Turismo, Indústria e Energia para o Gabinete do Primeiro Ministro, com vista ao pagamento da indemnização dos membros do Conselho de Administração da Cabo Verde Investimentos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” do Brasil, sedeada na Cidade da Praia – Achada Santo António.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” do Sal, sedeada na Cidade de Espargos, Ilha do Sal.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” do Maio, sedeada na Cidade do Porto Inglês, Ilha do Maio.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” de São Domingos, sedeada na Cidade de São Domingos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” de Milho Branco, sedeada na Cidade de São Domingos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
instala a “Casa do Direito” de Terra Branca, sedeada na Cidade da Praia, ilha de Santiago.
Ministério do Turismo, Indústria, e Energia e Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete dos Ministros
Aditamento da alínea u) ao artigo 147.º da Portaria n.º 21/2009, 8 de Junho, e alteração dos anexos a se referem as alíneas b), h) e i) do mesmo artigo.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão de serviço de João de Deus Ramos de Pina, no cargo de condutor do 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.
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