Boletins Oficiais

Republicando a publicação feita de forma incompleta no Boletim Oficial n.º 21, II Série de 10 de fevereiro de 2022, referente a Deliberação n.º 9/2021 da Assembleia Municipal de São Vicente, que aprovou a proposta de Loteamento de Quinta de Santana.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 50/2024, de 4 de junho, que autoriza a realização de investimentos urgentes para reforçar a resiliência e fomentar o sector agropecuário e, neste quadro, a aquisição de oito pequenas dessalinizadoras para o tratamento da água salinizada para a revitalização da cultura de bananeiras.

Fixa pensão de sobrevivência às cidadãs referidas na tabela anexa à presente Resolução.

Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata Boletim Oficial n.º 95, II Série de 26 de maio de 2025, referente a Deliberação n.º 53/2025, que aprova o Regulamento Orgânico do Município de Santa Catarina de Santiago.

Publicando a proposta de reforço e transferência de verbas para o ano de 2024 no valor de 64.055.902$00 (sessenta e quatro milhões, e cinquenta e cinco mil, novecentos e dois escudos).

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas com as contratações públicas associadas aos investimentos para a construção de habitações sociais.

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas inerentes à celebração do contrato de empreitada n.º 03-T/PEMPIP/UEP/25 “LOT 2 – CONSTRUCTION DE L’ÉCOLE D’ENSEIGNEMENT BASIQUE DE PALMEIRA".

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado os registos de alteração integral dos estatutos e nomeação de membros de órgão social, da sociedade comercial anónima denominada: "EMPRESA NACIONAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - EMPROFAC, SARL".

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, vai ser matriculada uma associação denominada: "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA- AMIGOS DE FONTAINHAS".

Retificação do Decreto-lei n.º 14/2025 que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, designado por MPIFE.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados um registo de cessação de funções e outro de nomeação de novos titulares dos órgãos sociais da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E DESPORTIVA DOS VETERANOS DO MAIO NA PRAIA- AVMP”.

Efetuando mobilidade definitiva a favor de Florbela Irina Moreno Ribeiro, Técnica Nível II, requisitada da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, para exercer as mesmas funções na Direção Geral da Política do Coesão Territorial do Ministério da Coesão Territorial.

Criando a composição da Comissão de seguimento da revisão, adequação e atualização da Legislação do Ensino Superior.

Criando a composição da Comissão de seguimento do estudo do Modelo de Financiamento do Ensino Superior, desenvolvido pelo Group CAYAMBE.

Criando a Equipa de Trabalho (ET) para a implementação do PCFR do Pessoal Docente e processos conducentes.