Boletins Oficiais

Criando a comissão Revisora do novo Código Civil cabo-verdiano.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 20/2025, em que é recorrente Ruben Alen Flores e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 136, de 23 de julho de 2025, referente à Contratação por tempo indeterminado de dezasseis (16) Técnicos Nível I, na área de Análises Clínicas, no âmbito do Concurso Público n.º 03/MSSS/2020.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 6/2025, em que é reclamante Anita Ferreira Soares e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Prorrogando a Licença sem Vencimento, a Pedro dos Santos Mota, Técnico Nível I, contratado por tempo indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2025, em que são recorrentes Marcelo Alves Mendes e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 30 (trinta) dias, à Lourenço Tavares Afonso, Assistente Técnico Nível VI, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 6/2025, em que é recorrente Rúben Rafael de Pina Traquino de Dula e recorrido o Conselho Nacional de Jurisdição do MpD.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão Ordinária de Serviço de Cecilia Ermelinda Benholiel Barbosa Monteiro, Licenciada em Gestão de Empresas na Direção Administrativa, Patrimonial e Financeira no cargo de Assessor do Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 6/2025, em que é recorrente Rúben Rafael de Pina Traquino de Dula e recorrido o Conselho Nacional de Jurisdição do MpD.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão Ordinária de Serviço de Anderson Michel Rodrigues dos Santos, Licenciado em Direito, no cargo de Assessor do Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 4/2025, em que é recorrente Euclides Jorge Varela da Silva e recorrida a Assembleia Nacional.

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Cíntia Teixeira de Carvalho, Licenciada em Direito, no cargo de Secretária do Gabinete dos Juízes.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2025, em que é recorrente, a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical, UNTC-CS, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Nomeando, em Comissão Ordinária de Serviço a Cíntia Teixeira de Carvalho, Licenciada em Direito, para exercer o cargo de Assessora do Tribunal Constitucional.