Boletins Oficiais
Reclassificando Júlio César Betencourt Gomes, para carreira de Técnico Parlamentar Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Reclassificando Vanessa Moreira, para carreira de Técnico Parlamentar Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Reclassificando José Luiz Rodrigues Lima, para carreira de pessoal Assistente Técnico Nível VI, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Transitando para a situação de reforma, o Coronel Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda, com pensão anual, nos termos dos Estatutos dos Militares.
Determinando a transição na carreira por antiguidade de Fernanda Ribeiro Lopes Fernandes, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref. 3, Esc. E, para o posto de 2º Subchefe, Ref. 4, Esc. B.
Nomeando os Oficiais da PN no cargo de Chefias.
Revendo processo de aposentação de Mário Alexandre Lima Bettencourt, ex-Diretor de Ação Social Cultural, da Câmara Municipal da Praia.
Colocando no regime de Dedicação Exclusiva, Janice de Jesus Almeida Lopes, Médica Geral, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
Colocando no regime de dedicação exclusiva, Laidy Patricia Spinola Leal, Médica Geral, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados um registo de alteração dos estatutos e outro de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE CABO VERDE - ACAVC”.
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO CABOVERDIANA DE DEFICIENTES”.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 16/2025, em que é recorrente António Tavares Alvarenga e entidade recorrida o Procurador-Geral da República.
Aprova os instrumentos que regulam o funcionamento do ano letivo 2025/2026 (os calendários para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos de ensino privado e cooperativo, e da educação básica de jovens e de adultos, o calendário de provas e exames dos ensinos básico, secundário e da EBJA, bem como o Caderno de Orientações).
Integrando condutores auto dos Membros do Governo e equiparados no Corpo Especial de Condutores gerido pela Presidência do Conselho de Ministros.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 17/2025, em que é recorrente Yoann Lacerda e recorridos o Estado de Cabo Verde e a AGS Cabo Verde Mudanças, Lda.