Boletins Oficiais
Nomeando em Comissão de Serviço, Jacqueline Vaz Fernandes Neves, para exercer as funções de Assessora do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Nomeando em Comissão de Serviço, Paulo Miguel Gonçalves Fernandes, para exercer as funções de Assessor do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Nomeando em Comissão de Serviço, Nilton Jorge Pereira Cardoso, para exercer as funções de Secretário do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Nomeando em Comissão de Serviço Nádia Sofia Silva dos Santos, para exercer as funções de Secretária do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Nomeando em Comissão de Serviço, Ana Tatiana Barbosa Monteiro, para exercer as funções de Assessora do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Dando por finda a Comissão de Serviço de Daniel David Mendes Soares, no Cargo do Delegado do Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ) para Região Santiago Norte e Maio.
Nomeando Maria Emaculada Delgado Lopes, para exercer, em regime de Comissão Ordinária de Serviço, o cargo de Assessora Jurídica com colocação no Gabinete de Apoio à Presidente.
Nomeando António Jorge Delgado Fortes, para exercer, em regime de Comissão Ordinária de Serviço, o cargo de Assessor de Comunicação e Imagem com colocação no Gabinete de Apoio à Presidente.
Aprovando o Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços Municipais de São Miguel.
Designa três personalidades para integrar a Comissão de Honra das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional.
Retificação do Decreto Presidencial n.º 07/2025, publicado no Boletim Oficial n.º 22 de 26 de março de 2025.
Dando conhecimento da data, hora e local para aplicação do método prova de conhecimento no âmbito do recrutamento e seleção de Pessoal Operacional, dos Concursos n.° 01/AN/24; 02/AN/24; 04/AN/24 e 05/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 127 de 15 de julho de 2024.
Delegando na Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Coesão Territorial, as competências para a assinatura de contratos.
Procede à primeira alteração ao Estatuto da Inspeção-Geral do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/2018, de 24 de outubro.
Regula as relações jurídico-tributárias geradoras da obrigação de pagamento de taxas devidas ao Estado, através do Serviço Florestal ou delegações locais do departamento governamental responsável pela Área Florestal, pelas diversas operações inerentes aos procedimentos relacionados com a prossecução da política florestal e respetiva fiscalização.