Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 4.°, 5.° e 8.° do Decreto-Regulamentar nº 17/2007, de 10 de Dezembro, que cria o Conselho Nacional do Consumo (CNC).
Ministério da Educação e Desportos > Gabinete da Ministra
Aprova o calendário escolar para o ano lectivo 2012/2013, para os estabelecimentos do Ensino Básico da rede pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com paralelismo pedagógico.
Ministério da Educação e Desportos > Gabinete da Ministra
Aprova o calendário escolar para o ano lectivo 2012/2013, para os estabelecimentos do Ensino Secundário da rede pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com paralelismo pedagógico.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Marisa Lima Almeida definitivamente na carreira do pessoal técnico parlamentar da Assembleia Nacional.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Contratando Catarina Menes Silva da Ressurreição, para prestação de serviços de consultoria no Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por finda a comissão de serviço, de Telma Ilita do Rosário Jesus Gomes de Brito, na função de Directora de Gabinete do Ministro da Reforma do Estado.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando Telma Ilita do Rosário Jesus Gomes de Brito, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora do Ministro da Reforma do Estado.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando Hadja Mafory Pinto Ribeiro Monteiro, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora de Gabinete do Ministro da Reforma do Estado.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Graciano Enes Rodrigues Varela, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Aníbal Sanches, cantoneiro do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Júlia Mendes, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concedendo a aposentação definitiva a António Pedro da Rosa, do quadro do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Daniel Monteiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Maria Antónia Pereira Varela Vieira, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
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