Boletins Oficiais

Aposentando Aristides Santana Santos Soares, Apoio Operacional Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Define os procedimentos relativos à entrada de navios de guerra estrangeiros em território nacional, à operação de aeronaves de Estado estrangeiras em território nacional e à entrada, permanência e movimentação das forças estrangeiras que se desloquem por via terrestre.

Cria a Autoridade Aeronáutica Militar (AAM) e define as competências, o funcionamento e a sua estrutura.

Rescindindo, a seu pedido, o Contrato de Trabalho celebrado entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e a Anilde Aveline Vieira Andrade.

Aprova as medidas excecionais de apoio financeiro às famílias afetadas e de reabilitação do Centro Comercial de Nova Sintra, na ilha Brava, na sequência do incêndio ocorrido a 26 de março de 2025.

Prorrogando a Licença sem Vencimento de Floriano da Cruz Duarte, Monitor Ambiental, contratada do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação de São Nicolau.

Prorrogando a Licença sem Vencimento de Delvany Flaviano Fernandes Furtado, Apoio Operacional Nível I, contratada do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação da Praia e São Domingos.

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional para uso dos inspetores do Serviço de Inspeção e Auditoria Autárquica (SIAA).

Nomeando definitivamente no cargo de Auditor de Nível I, do Tribunal de Contas, Magui dos Anjos Lopes, Mestre em Contabilidade e Finanças.

Rescindindo, a seu pedido, o Contrato de Trabalho a termo de José Jair da Silva Correia, que exercia funções como Técnico de Nível I.

Aprovando o Código de Posturas do Município de Santa Catarina, cujo texto anexo faz parte integrante da presente Deliberação.

Contratando mediante Contrato de Gestão, Indira Solange Silva Cardoso Duarte, Licenciada em Direito, para exercer as funções de Diretora Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças.

Concedendo Licença sem retribuição por um período de 3 (três) anos a Jorge Pedro Rodrigues Leitão Mosso, Apoio Operacional Nível IV, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional do Ministério.

Aposentando Maria Assunção Albertina Teixeira, ex-Técnica Profissional 1º Nível 3ª Classe, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Nomeando Valdano Paulo Cabral Furtado, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Delegado do Instituto do Desporto e da Juventude, para Região Santiago e Maio.