Boletins Oficiais

Decreto-Presidencial nº 15/2012 - Boletim Oficial n.º 59, I Série de 25-10-2012

Nomeando os membros do Conselho da República.

Resolução nº43/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 59, I Série de 25-10-2012

Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Emanuel Tavares Moreira

Resolução nº 71/2012 - Boletim Oficial n.º 59, I Série de 25-10-2012

Concedendo aos cidadãos Singapurenses isenção de visto de entrada, e estadia por 30 (trinta) dias, em Cabo Verde, independentemente do motivo da viagem.

Resolução nº 72/2012 - Boletim Oficial n.º 59, I Série de 25-10-2012

Institucionalizando a Semana Global do Empreendedorismo, Global Entrepreneurship Week - GEW, em Cabo Verde.

Portaria nº 43/2012 - Boletim Oficial n.º 59, I Série de 25-10-2012

Altera os artigos 2.º e 6.º da Portaria n.º 47/99, de 4 de Outubro, bem como os pontos V, VI da Tabela em anexo e que dela faz parte integrante.

Portaria nº 44/2012 - Boletim Oficial n.º 59, I Série de 25-10-2012

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “ Escritores da Lusofonia – Baltazar Lopes Silva”

Decreto-Presidencial nº 14/2012 - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 24-10-2012

Condecorando, com o Primeiro Grau da Ordem Amílcar Cabral, o Senhor JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, Presidente da Comissão Europeia.

Decreto nº 11/2012 - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 24-10-2012

Aprova a Convenção de Crédito assinada a 4 de Julho de 2012, entre a República de Cabo Verde e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no montante de € 22.200.000,00 (vinte e dois milhões e duzentos mil euros), o que corresponde aproximadamente à quantia de ECV 2.447.883.000 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil escudos cabo-verdianos).

Resolução nº 70/2012 - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 24-10-2012

Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a ADENDA N.º1 ao contrato para a execução da empreitada “Construção da expansão dos Portos do Vale dos Cavaleiros no Fogo e Furna na Brava”, no montante de 1.146.671,21 Euros (126.437.701$00 - cento e vinte seis milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e um escudos).

Decreto-Presidencial nº 13/2012 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 19-10-2012

Condecorado, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor LI CHUNHUA, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Popular da China em Cabo Verde.

Decreto-Lei nº 28/2012 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 19-10-2012

Alterados os artigos 11.°, 24.°, 25.° e 26.°, todos do Decreto-Lei nº 30/2007, de 20 de Agosto.