Boletins Oficiais
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Estradas de Cabo Verde, E.P.E., para garantia de um empréstimo contraído através de sindicato bancário constituído pela Caixa Económica de Cabo Verde, S.A., e Banco BAI Cabo Verde.
Nomeando João Fernando Delgado Fortes, para em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, desempenhar as funções de Diretor de Saneamento da Câmara Municipal da Praia.
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas com a celebração de contrato de empreitada, para edificação de monumento à Democracia e Liberdade, na estrada nacional EN1-ST06, localizada na rotunda da Achada Grande da Frente, na Cidade da Praia, Ilha de Santiago.
Nomeando Adalzira Marques Correia Fernandes Bento, para em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, desempenhar as funções de Diretora de Ambiente da Câmara Municipal da Praia.
Cria o 3º Cartório Notarial na cidade da Praia.
Nomeando Arlinda Gomes Neves, para em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, desempenhar as funções de Diretora de Informação e Comunicação da Câmara Municipal da Praia.
Desdobrada a Conservatória dos Registos do Sal, em duas Conservatórias autónomas, a Conservatória do Registo Civil e a Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel.
Ratifica o Pedido de Suspensão de Mandato, da Vereadora Adélsia de Jesus Mendes Almeida.
Deliberando a determinação da elaboração do Plano Detalhado – PD 01 de São Francisco.
Aprovando o Plano de Atividade do Município da Praia, para o ano de 2025.
Aprovando o Orçamento para o ano económico de 2025.
Determinando a atribuição de 20 Licenças de Táxi aos Taxistas mais antigos da praça, que ainda se encontram em exercício de funções no Município da Praia.
Solicitando autorização para abertura de Concurso Público para atribuição de 50 (cinquenta) Licenças de Táxi para Transporte de Pessoas, no Concelho da Praia.
Aprovando a abertura de concurso público para atribuição de 50 (cinquenta) Licenças de Táxi para transporte de pessoas, para o Concelho da Praia.
Autorizando a Reestruturação do Empréstimo Bancário – Adiantamento do Fundo Turismo, Concedido no Ano de 2017.