Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 54/99, de 30 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2006, de 20 de Fevereiro, (das bases do sistema eléctrico sobre o prazo de suspensão de fornecimento de energia).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 75/99, de 30 de Dezembro, (sobre a produção de água potável e a recolha e tratamento de águas residuais pelas Concessionárias).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a correspondência entre cargos e postos nas Forças Armadas (FA) e em comissão normal fora das FA.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Define as datas valor para pagamentos das remunerações dos funcionários e agentes, aposentados, reformados, beneficiários da pensão de sobrevivência e da do regime não contributivo, e outros servidores públicos da Administração Pública integrados na base de dados de RH/Salários do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Aprova as taxas e demais encargos devidos pela atribuição ou renovação de licenças e autorizações, bem como operações relativas à actividade privada de segurança marítima off shore a partir de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de “Reforço da camada de desgaste do pavimento betuminoso do Aeroporto da Praia”, ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Llana Beach Hotel SA”, Sociedade Unipessoal, Anónima.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a ‘Island Resort, Lda.".
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “White Sands Beach Holtel & SPA, Sociedade Unipessoal, Anónima.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Batuque – Hotelaria e Turismo SA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Cabo Verde Management Lda”.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeia definitivamente as enfermeiras gerais, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde que indica.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeia definitivamente Bruno Jorge Duarte dos Santos, técnico superior, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
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