Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder a transferência de verba da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública, no âmbito do Projecto “Reforma do Património do Estado”, no montante de ECV 20.000.000,00 (vinte milhões de escudos) para a Presidência da República, para efeitos de realização de obras estruturais na Residência Oficial do Presidente da República, situada na Praínha, Cidade da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a proceder à transferência de verba da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública, no âmbito do “Fundo de Pré-Investimento”, gerido pelo MFP, no montante de ECV 21.000.000,00 (vinte e um milhões de escudos) para a Presidência da República, para efeitos de realização de obras nas instalações provisórias dos serviços da Presidência da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Estratégico do Cluster do Mar.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Islands Seafood – Industria Transformadora de Pescado, Lda.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede à Island Seafood – Industria Transformadora de Pescado Lda, sociedade de direito cabo-verdiano, com sede em Mindelo, Ilha de São Vicente, a concessão de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada na praia da Galé, em São Vicente, medindo 20.246,04m2 (vinte mil, duzentos e quarenta e seis vírgula zero quatro metros quadrados), devidamente identificada na planta de levantamento topográfico anexo ao contrato de concessão, para a implementação de uma unidade industrial de processamento do pescado.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a conceder, por ajuste directo, a empreitada para a elaboração de todos os estudos e projectos, e reconstrução da Ponte Ribeira d’Água, na ilha de Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Às Resoluções nº 9/2013, e nº 10/2013, de 4 de Fevereiro.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Aprova o modelo de licença a ser concedida às Empresas Privadas de Segurança Marítima off shore (EPSM) concessionadas para operar a partir do território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Geral de Uniformes das Forças Armadas (RGUFA).
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Publica a lista de antiguidade de pessoal da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Promove ao posto de brigadeiros, os coronéis que indica.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Promove ao posto de Major-General o Coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes.
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