Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Antonino Joaquim dos Santos Delgado, licenciado em contabilidade e administração, no cargo de Secretário do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Nomeia Salete de Fátima Ferreira Gomes, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Directora do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Nomeia, para integrar no quadro da ARAP os técnicos superiores que indica.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Nomeia Anabela Semedo Fernandes Tavares Nelson de Jesus Pereira da Veiga e Vital Fernandes Tavares, nas funções que indica.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Torna público a pauta das notas de avaliação do 5º curso de formação de agentes da Polícia Nacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica a escritura de constituição da associação, denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PAULENSE VOLEY”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica a “ASSOCIAÇÃO SOS CÃES E GATOS DE CABO VERDE.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE ATLETISMO JUPA”.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
Conceder à empresa “ALCABO, S.U.A.”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita nas especialidades que indica.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
Conceder à “JB - COMÉRCIO, TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, que indica.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de acreditação de entidades formadoras para o desenvolvimento de cursos e acções de formação profissional.
CONSELHO DE MINISTROS
Transforma o Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestas (INERF) numa entidade pública empresarial, passando a denominar-se Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, Entidade Pública Empresarial (SONERF, E.P.E.).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os critérios de organização relativos à segurança física e lógica nos casinos e nas salas de jogos de fortuna ou azar inseridas em empreendimentos turísticos de quatro ou mais estrelas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o estatuto remuneratório do Presidente e dos demais membros do Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde (LEC).
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