Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que aprova o Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e respectivas Tabela de Tarifas de Estacionamento e de Despesas de Remoção e Bloqueamento.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concede o estatuto de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO «AGRO-SILVA PASTORIL DE CUTELO CAPADO».
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concede o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AGRO-PECUÁRIO DE MONTE GENEBRA TRAGROPECU”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Concede à Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (ADEVIC), autorização provisória para operar a Radio Comunitária Voz de ADEVIC.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Amadeu Luís António Barbosa, ex- Secretário Municipal do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Brava.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Severino Soares Almeida, Ministro Plenipotenciário do quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Maria do Rosário Fátima Andrade Cabral, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Henriqueta de Andrade Monteiro, lavadeira, do quadro de pessoal do Comando da Região Militar.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Transita à situação de pré-aposentação Celestino dos Ramos Miranda, comissário, da Polícia Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a João Vieira, auxiliar de verificação, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Maria do Rosário Silva Abreu, professora primária, do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Rosa Soares Tavares, professora primária, do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Rosa Lima Bandeira Pires, ajudante de serviços gerais, do quadro privativo do Hospital Dr. Baptista de Sousa.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Orlanda de Sousa Monteiro Barbosa, ajudante de serviços gerais, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
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