Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Renovada licença sem vencimento, a Pedro Monteiro Freire de Andrade, juiz de direito do quadro da Magistratura Judicial.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Nomeia Horácio Dias Fernandes, para exercer as funções de auditor geral, no quadro do privativo do Tribunal de Contas.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Renovados os contratos a termo certo os funcionários que indica.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Nomeia Ederlindo Jorge Gomes Monteiro Costa, Lucílio Almeida Mendes e José Arnaldo da Costa Évora, para exercer as funções que indica.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Estabelece os princípios e as disposições fundamentais por que se rege a implementação do sistema de gestão do risco de crédito.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento de substituição do secretário da assembleia geral da sociedade comercial denominada “CAPITAL COUNTRY CLUB, S.A.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento de alteração do pacto social, referente á sociedade comercial denominada, “CLINIC CONCEPT, LDA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 1 ao contrato da Empreitada “Construção da Expansão do Porto de Sal Rei, 1.ª Fase, Ilha de Boa Vista”, no montante de 3.461.956.535$58 (três mil milhões, quatrocentos e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta seis mil, quinhentos e trinta e cinco escudos e cinquenta e oito centavos).
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Regula as condições específicas decorrentes da prestação do serviço militar por cidadãos do género feminino.
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos > Gabinete do Ministro
Desenvolve o regime de certificação da acreditação do trabalho voluntário e procede à criação e regulação do “Passaporte do Voluntário”.
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos > Gabinete do Ministro
Estabelece as normas e os procedimentos a observar, pelo Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, na atribuição de apoios financeiros às Associações e Organizações não Governamentais, que prossigam fins sociais, parceiros do Governo na luta contra a pobreza e exclusão social.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Contratando, Ary José Alves Varela, para prestar serviço na área jurídica na Presidência da República.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Higino Semedo Lopes nas funções de técnico superior, no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV.
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