Boletins Oficiais

Publicando o Calendário de Exames para Auditores Certificados.

Publicando o Calendário de Exames para Contabilista Certificados.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 22/2025, em que é recorrente Osvaldo José Luís de Melo e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Aprovando o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da ARC, regulamento que define princípios, regras e critérios para a organização, estruturação e desenvolvimento das carreiras, funções e remunerações do pessoal, assegurando gestão transparente e valorização profissional.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2023, em que é recorrente Cesaltino Gomes Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço, Osmar Avelino Silva Lopes da Silva, Vereador responsável pelos pelouros da Educação e Formação Profissional, Cultura, Turismo e Marketing.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2025, em que são recorrentes José Júnior da Moura Semedo e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Efetivando a entrada em funções de Absalão Gineton Nascimento Gertrudes, como Vereador, assumindo os pelouros da Cultura, Turismo, Formação Profissional, Reintegração Social e Marketing.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 30/2024, em que são recorrentes José Junior da Moura Semedo, João Monteiro Mendes e Manuel António Lopes Alves, e recorrente o Supremo Tribunal de Justiça.

Comunicando o agendamento da “Entrevista” no âmbito do recrutamento e seleção de Técnico Parlamentar, Linguística, do Concurso n.º 08/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 189 de 16 de outubro de 2024.

Determinado a transição na carreira por antiguidade a José Maria Lopes Batista, Agente Principal da Polícia Nacional, Refª. 3, Esc. E, para o posto de 2º Subchefe, Refª. 4, Esc. B.

Determinando, de livre acordo, a Resolução do Contrato de Gestão celebrado a 15 de fevereiro de 2025 para exercício de função de José Maria de Carvalho Furtado, como Coordenador Nacional do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem.

Colocando em Regime de Exclusividade, Helder Margarito Évora Tavares Médico, Assistente Sénior, ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento e Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Dando por finda, a Comissão Ordinária de Serviço de Absalão Gineton Nascimento Gertrudes, no cargo de Diretor do Centro da Juventude da Câmara Municipal do Porto Novo.

Constituindo a Comissão de Acompanhamento do Plano Detalhado – Tarrafal de Monte Trigo.