Boletins Oficiais
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PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Determina sobre liberdade condicional obrigatória que os magistrados do Ministério Público devem seguir e sustentar o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Torna público o resultado das eleições para a escolha de três magistrados para o Conselho Superior do Ministério Público.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Dá por finda a comissão de serviço, de Anilda Marília dos Santos Soares Tavares e nomeia José Rui Monteiro Lopes, no cargo de assessor do Presidente, respectivamente.
BANCO DE CABO VERDE > Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
Dispensa, registo ou aprovação, estrutura e divulgação dos prospectos de ofertas públicas.
BANCO DE CABO VERDE > Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
Publicidade das ofertas públicas de valores mobiliários.
BANCO DE CABO VERDE
Rectifica o aviso nº 1/2013, que estabelece as regras que “instituições”, devem observar na divulgação do preçário.
BANCO DE CABO VERDE
Rectifica o aviso nº 2/2013, que estabelece os princípios e as disposições fundamentais por que se rege a implementação do sistema de gestão do risco de crédito.
ORDEM DOS ADVOGADOS DE CABO VERDE
Torna público o resultado oficial do apuramento da eleição dos titulares dos órgãos nacionais da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS > Conselho Directivo
Aprova e publicar a lista dos Contabilistas Certificados, Auditores Certificados, Sociedades de Contabilistas Certificados e Sociedades de Auditores Certificados autorizados a exercer a profissão em todo o território nacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral da Administração
Torna público a lista dos candidatos seleccionado para teste de conhecimento do concurso para categoria de técnicos superiores dos serviços centrais do Ministério da Justiça.
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna público a classificação final dos candidatos opositores ao concurso para a Direcção de Serviço de Atendimento à Família.
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna público a classificação final dos candidatos opositores ao concurso para a Direcção de Serviço de Gestão de RH, Administrativo, Financeiro e Patrimonial.
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna público a classificação final dos candidatos opositores ao concurso para a Direcção de Serviço de Necessidades Especiais.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de renúncia e nomeação de órgãos sociais e vinculação da sociedade comercial “META LUZ ALIANÇA – SOCIEDADE EM ARTE METÁLICA, S.A.”.
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