Boletins Oficiais

Fixando Pensão de sobrevivência a favor do Eufémio dos Santos Fernandes, Cônjugue Sobrevivo, e herdeiro hábil de Domingas Ramos Tavares.

Fixando pensão de sobrevivência a favor da Maria Antonieta Ramos de Pina Furtado dos Santos, Cônjugue Sobrevivo e herdeira hábil de Alexandre Epifânio dos Santos.

Determinando a transição na carreira por antiguidade de José Rui Santos Brito, Agente Principal da Polícia Nacional, Refª. 3, Esc. E, para o posto de 2º Subchefe, Refª. 4, Esc. B.

Nomeando, em Comissão de Serviço, Kélvis Veríssimo Silva, Técnico Júnior, Licenciado em Direito, para exercer as funções de Diretor de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, na DGPOG do MNECIR.

Aposentando Carla Sofia Rodrigues da Cruz, Professor Ensino Básico Assistente Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando José Miguel de Pina Cardoso, Secretário Nível II, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior do Ministério Público.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 60, II Serie, de 1 de abril de 2025, do Extrato de Contrato de Trabalho n.º 28 de 2024, referente ao contrato de Gilson Adalberto Victória.

Fixando a revisão da pensão ao filho maior Ricardo Yanini Gomes Durão, herdeiro hábil de Júlio Paulino Durão.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano, Alexandre Epifânio dos Santos Júnior, Arquiteto e Urbanista, funcionário da Câmara Municipal de Tarrafal de São Nicolau.

Fixando a revisão da pensão a Osvalda Maria Gomes Teixeira, herdeiro hábil de Júlio Paulino Durão.

Torna-se público a abertura dos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal pela Câmara Municipal de São Vicente.

Fixando pensão a Maria Moreira Evangelista de Barros, viúva e Mãe representante da menor Nélida de Jesus de Barros Ramos, herdeiros hábeis de Marcos Ramos da Silva.

Torna-se público a abertura dos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal pela Câmara Municipal de São Vicente.

Dando por finda, a Comissão de Serviço de Gilmara Évora Martins, nas funções de Assessora do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2025, em que é recorrente Edmilson Mendes Gonçalves e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.