Boletins Oficiais

Retifica e república a Resolução n.º 110/2025, de 16 de outubro, que autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas necessárias à concretização do plano de intervenções, no domínio das infraestruturas, no âmbito do Plano Estratégico de Resposta e Recuperação, destinado à mitigação dos danos provocados pela tempestade tropical de 11 de agosto de 2025, aprovado pela Resolução n.º 91/2025, de 18 de setembro.

Aposentando Elísio Osvaldo dos Santos Monteiro, Apoio Operacional do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Paul.

Aposentando César Augusto Chantre, Apoio Operacional Nível III, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.

Apresentando a Junta de Saúde de Sotavento, Alexandre António Neves, Alexandre António Neves, Técnico Sénior, pessoal do quadro da Direção Regional de Indústria, Comércio e Energia do Norte (DRICEN) do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Eloisa Lima Gertrudes, Assistente Técnico GEF3 Nível V, em Regime Geral da Administração Pública, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas.

Autorizando a transferência de Valter Roberto Lima Silva, Licenciado em Gestão Estratégica, Técnico da Câmara Municipal do Porto Novo, GEF 5, Nível VII, para desempenhar as funções de Técnico de Emprego e Formação Profissional, Nível III, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Santo Antão – Pólo do Porto Novo.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Luís António Gomes Alves, no cargo de Gestor executivo do Conselho Diretivo do Fundo Nacional de Emergência.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 8/2025, em que é recorrente Adérito Augusto Martins Moreira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 100, I Série, de 28 de outubro de 2025, referente ao Decreto-Presidencial n.º 10/2025.

Transitando para a situação de reforma, o Coronel Arlindo Ressureição Lima com pensão anual, nos termos dos Estatutos dos Militares aprovados pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2020 de 31 de janeiro.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 8/2025, em que é recorrente Adérito Augusto Martins Moreira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

É exonerado, sob proposta do Governo, o Contra-Almirante António Duarte Monteiro, do cargo de Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

Transitando para a situação de reforma, o Coronel Mário Vaz Almeida Furtado, com pensão anual, nos termos dos Estatutos dos Militares aprovados pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2020 de 31 de janeiro.

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação da CNE n.º 1/2015, em que é recorrente o Movimento para a Democracia (MpD) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2025, em que é recorrente Isaque Silva Lopes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.