Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o desenvolvimento do Regime Geral da Protecção Social ao nível da Rede de Segurança, prevista na Lei nº 131/V/2001, de 22 de Janeiro, designado de Protecção Social do Regime não Contributivo.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo a Deputada Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes por Ana Cristina Moreira Mendes.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a constituição da Comissão de Coordenação Ministerial (CCM), assim como a constituição e atribuições da Comissão Nacional Interministerial (CNI), no quadro da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo e a Rubéola.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Carlos Lopes Rodrigues de Pina, ex-condutor de Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede, aposentação a Audília Pires Gomes, professora primária, do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Daniel António Pereira, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Aldevina Auzenda Lima Medina Barbosa, professora do ensino secundário do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Vasco Pereira Fonseca, ex-electricista, da Câmara Municipal da Praia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação definitiva a Afonso Henrique Alves, oficial principal da Câmara Municipal do Porto Novo.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede, aposentação a José de Pina, quadro da Polícia Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Fátima Maria Santos Nascimento, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Fausto Lopes Vaz, ex-condutor auto pesado do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Domingos Semedo de Carvalho, ajudante de escrivão, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a João José Mendes de Sousa, 1º subchefe da Polícia Nacional.
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