Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifico, a “ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE BOLI”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifico, a sociedade “TORTUGA BEACH RESORT, S.A” duma alteração do pacto social por transformação de sociedade.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifico, a sociedade “DUNAS BEACH RESORT, S.A duma alteração do pacto social por transformação de sociedade.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Concede à “TOMAR CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, autorização para a execução de trabalhos, que indica.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Concede à VLS CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, autorização para a execução de trabalhos, que indica.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Concede novo alvará provisório à “CONSTRUTORA UDRA, LDA” ficando inscrita na da classes que indica.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Concede a empresa “PORTO ANTIGO - REAL ESTATE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA”, autorização para o exercício da actividade de Mediação Imobiliária.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovado o Plano Estratégico para o sector da Comunicação Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), no montante equivalente a doze milhões e setecentos mil Direitos Especiais de Saque (DES 12.700.000), que corresponde, em moeda nacional, aproximadamente à ECV 1.597.096.074,96 (um bilhão e quinhentos e noventa e sete milhões e noventa e seis mil e setenta e quatro e noventa e seis centavos escudos cabo-verdianos).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para alterar o regime dos Portos de Cabo Verde, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 10/2010.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime da duração e horário de trabalho na Administração Pública.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece os princípios gerais de saúde mental e regula o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica, designados como pessoas com transtornos mentais e comportamentais.
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