Boletins Oficiais

Nomeando Anilsa Sofia Correia Gonçalves para desempenhar as funções de Presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2026, em que é recorrente Pedro Monteiro Lopes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2026, em que é recorrente Igor Octávio Monteiro Rocha e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 185, II Série, de 28 de setembro de 2026, referente ao Extrato do Despacho n.º 1402/2026.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 182, II Série, de 23 de setembro de 2026, referente ao Extrato do Despacho n.º 1335/2026.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 6/2026, em que é recorrente Orlando Gomes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 5/2026, em que são reclamantes Bernardino Monteiro Ramos e Outros, e reclamado o Tribunal Constitucional.

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Elisângela Garcia Robalo, no cargo de Delegada da Direção Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério da Administração Interna, em Santa Catarina.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 174, II Série, de 11 de setembro de 2026, referente ao Extrato do Despacho Conjunto n.º 10/2026, em regime de Contrato de Gestão.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 1/2025, em que é reclamante Adilson dos Santos Costa e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 2/2024, em que é reclamante Pedro Carlos Barros Mendes e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Concedendo Licença sem Vencimento, pelo período de 1 (um) ano, a Eliana Letícia Levi Rocha Lopes, Inspetora Nível I, do Quadro da Inspeção Geral do Trabalho do Ministério da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 22/2026, em que é recorrente João da Luz Tavares de Barros Pinto e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Dando por finda a comissão de serviço de Carlos Manuel Pereira Tavares, no cargo de Delegado do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Delegação de São Lourenço dos Órgãos.

Despacho de 21 de setembro de 2026, proferido nos autos de apresentação de candidaturas ao cargo de Presidente da República, registados sob os n.ºs 6 a 16/2026, e respetivo despacho de retificação.