Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula a cessação de permanência na função pública quando o funcionário completar 65 anos de idade
Ministério das Finanças e do Planeamento e Chefia do Governo > Gabinetes da Ministra das Finanças e do Planeamento e do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Adita um novo artigo 2º à Portaria n.º 38/2011, de 14 de Novembro, sobre subsídio compensatório.
Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério do Turismo, Indústria e Energia > Gabinete dos Ministros
Aprova o novo tarifário do serviço de radiocomunicações.
Instituto de Estradas – Cabo Verde
Nomeia, Elisângela Helena Mendes dos Santos Rosário, para o cargo de Directora do Departamento Administrativo e dos Recursos Humanos do Instituto de Estradas.
Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério das Finanças e Planeamento > Gabinete dos Ministros
Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “RESIDENCIAL NOVA CIDADE”.
Tribunal Judicial da Comarca do Sal
Faz publico Autos de Acção de Falência nº 106/10.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Aprova o regulamento de atribuição de lugares de estacionamento privativos na via pública.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Contrata, Daniel Pina Alves e Vlademir Fernandes Andrade, para em regime de contrato de trabalho a termo certo, exercer o cargo que indica.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Contrata, Ubaldo Lopes, para na modalidade de avença, prestar serviços na qualidade de advogado.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Reclassifica João Evangelista de Oliveira Varela, técnico profissional de 1° nível, da Câmara Municipal de São Domingos.
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE > Assembleia Municipal
Adequa as Taxas cobradas pela Secretaria do Gabinete Técnico às custas processuais.
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE > Assembleia Municipal
Atualiza as taxas e tarifas de serviços prestados pela Direcção de Serviços de Ambiente e Abastecimento.
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