Boletins Oficiais

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Cipriana Mendes dos Reis, herdeiro hábil de Casimiro dos Reis.

Revisando a aposentação de Augusta Correia Fonseca, Assistente Técnica Nível VIII, do Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.

Fixando a pensão de sobrevivência a favor da Maria Francisca dos Santos Varela, na qualidade de Cônjugue e herdeira hábil de Antonino Tavares Varela.

Fixando a pensão de sobrevivência a favor da Suraia Baptista Furtado de Pina, na qualidade de Mãe e representante do filho menor Dercio António Baptista Varela herdeiro hábil de Antonino Tavares Varela.

Fixando pensão de sobrevivência a favor da Alberto da Costa Tavares, Cônjugue sobrevivo e herdeiro hábil de Alcinda Sanches Vaz.

Fixando pensão de sobrevivência a favor da Francisco Ramos, Cônjugue sobrevivo e herdeiro hábil de Guilhermina Lopes Ramos.

Nomeando, definitivamente com efeitos a partir da tomada de posse, na categoria de Procurador da República de 3.ª Classe, os Procuradores e colocá-los nas respetivas Procuradorias da República de Comarcas, que se indicam

Prorrogando a Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, concedida à Neida Rosangela Rodrigues Correia Miranda, Oficial de Diligências, colocada na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, a António Teófilo Moreira Vaz, Técnico Superior, colocado no Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Autorizando o Tribunal Constitucional a nomear, em Comissão Ordinária de Serviço, Ana Gilda Silva Lucas, Escrivã de Direito, Nível II, do Quadro das Secretarias do Ministério Público, colocada na Procuradoria da República da Comarca da Praia, para exercer funções no Tribunal Constitucional.

Transferindo Ana Mercês Barbosa Vicente dos Santos, Escrivã de Direito, Nível II, colocada no Departamento Central da Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, para a Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Exonerando, a seu pedido, Rendry Alberto da Cruz Fortes, Técnico Superior, Nível I, colocado no Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Nomeando Katy Sony Monteiro Fernandes, Nilce Margarete Herbert Lopes dos Reis, Ronilson Ramos Cardoso Varela e Eugénio Olavo Abreu Martins para funções de coordenação na ARC.

Rescindindo o contrato por tempo indeterminado, entre o Instituto do Mar (IMar) e Elisabete Mendes Pereira, Pessoal Apoio Operacional.

Torna-se público a abertura dos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde.