Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a empreitada de construção da nova ponte de Ribeira d’Água, Ilha da Boa Vista”, no montante de ECV 369.754.337$00 (trezentos e sessenta e nove milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete escudos cabo-verdianos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de Novembro, um aval à Cabo Verde Fast Ferry, S.A., para garantir uma operação de crédito junto ao RaboBank, no montante de 3.400.000€ (três milhões e quatrocentos mil euros), o que corresponde, em moeda nacional, a aproximadamente ECV 374.901.000$00 (trezentos e setenta e quatro milhões, novecentos e um mil escudos), visando financiar a vinda do Navio Liberdade ao país.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder à transferências de verba no valor de ECV 5.000.000,00 (cinco milhões de escudos), da rubrica “Fundos e Serviços Autónomos Corrente” dos Encargos Comuns para a rubrica Deslocações e Estadias” do orçamento do Gabinete do Primeiro-Ministro.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria Comissão Interministerial para a gestão da situação emergencial no Concelho de São Miguel.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Concede licença sem vencimentos a Adelino Tavares Moreira, telefonista, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promove, José Domingos Furtado, redactor de 1ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para o cargo de redactor principal.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por findo o mandato de Carla Maria Borges Bettencourt como Administradora da Autoridade Reguladora das Aquisições Pública (ARAP).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Ana Maria Rocha Mota, licenciada em Ciências Contábeis, para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Directora-Geral das Contribuições e Impostos.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão ordinária de serviço, de Andrea Cruz Lopes dos Santos, no cargo de secretária do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão ordinária de serviço de, Adriano Furtado Afonso, no cargo de director da Administração do Palácio do Governo.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Severino Correia, ex-condutor auto-ligeiro do Gabinete do Desenvolvimento Regional do Fogo e da Brava.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desliga de serviço para efeitos de aposentação, Alberto Silva Ramos, do quadro de pessoal do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desliga de serviço para efeitos de aposentação, Joaquim dos Ângelos Monteiro Morais, técnico superior especializado, do quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desliga de serviço para efeitos de aposentação, Ernesto Ramos Guilherme, médico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
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