Boletins Oficiais

Decretando a transferência de José Ulisses Fortes Furtado, Oficial Conservador/Notário Nível I, do Quadro de Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, da Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Tarrafal de Santiago para a Conservatória do Registo Civil dos Espargos.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Paulo Jorge Barbosa Correia de Pina, Oficial Conservador/Notário Sénior, Nível I, do Quadro de Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, no cargo de Conservador/Notário Dirigente na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de São Filipe.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Helene Eurídice Teixeira Cardoso, nas funções de Diretora do Serviço de Gestão Financeira do Ministério da Saúde.

Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 34 II Série, de 21 de fevereiro de 2025, referente ao auto de Abandono de lugar de Lindsy Nandira Almeida Rodrigues, Médica Geral, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeto a Delegacia de Saúde de Ribeira Grande de Santo Antão.

Dando por finda a Comissão Serviço a José Anildo Nunes Fernandes Furtado no Cargo de Diretor do Saneamento, Ambiente e Proteção Civil e nomeando, em Comissão Ordinária de Serviço, José Anildo Nunes Fernandes Furtado, para exercer a função de Diretor do Saneamento, Ambiente e Energia na Câmara Municipal de São Miguel.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão de quota, cessação de funções, nomeação de órgãos sociais, alteração da forma de obrigar e alteração do pacto social da sociedade comercial sob a firma "TRANSPORTE DIBOY, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA".

Certifica para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração parcial do pacto social da sociedade denominada: " CARPILUX – SERVIÇOS DE CARPINTARIA, LDA".

Nomeando Jorge Humberto Semedo Gonçalves Andrade, Superintendente da Polícia Nacional para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Polícia Nacional.

Aprova a alteração à Pauta Aduaneira, conforme o quadro anexo à presente Lei, da qual faz parte integrante.

Cria a renda especial devida aos Municípios pelo Estado ou pela entidade regulada concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no território nacional, define as condições de sua determinação e pagamento, bem como, a forma de pagamento dos custos da iluminação.

Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 69, II Série de 14 de abril de 2025, referente ao Extrato do Despacho n.º 08/2025, que nomeia definitivamente, Maria da Luz Rocha Monteiro, no Quadro de Pessoal da Inspeção Geral das Finanças, do Ministério das Finanças.

Contratando por Tempo Indeterminado, Janilsa Oriana Frederico dos Santos, Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, para exercer a função de Técnico Júnior, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, I Série n.º 13 de 26 de fevereiro de 2025 a Portaria n.º 5/2025 que cede a título definitivo oneroso de um trato de terreno situado em Achada Grande na Freguesia de Nossa Senhora da Graça a empresa pública Parque Tecnológico de Cabo verde, S.A. (TechParkCV, S.A.).

Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito de um imóvel fração A, denominado de Lar de Estudantes de Terra Branca, com uma área de 1022 m2 (mil e vinte e dois metros quadrados), situado na Zona de Terra Branca, cidade da Praia, ilha de Santiago, ao Rotary Club da Praia.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Judith Rosa da Silva Sena, herdeira hábil de Aguinaldo Martins de Sena Moreira.