Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-Lei nº 41/2013, que altera o Decreto-Lei n.º 19/2013, de 28 de Maio, que aprova o regime e fixa o montante das taxas a pagar por pessoas singulares ou colectivas, no âmbito do exercício da actividade de segurança privada.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Autoriza a cedência a título definitivo à IFH de 5 (cinco) terrenos da propriedade do Estado de Cabo Verde, identificados nas plantas de localização.
CONSELHO DE MINISTROS
Define, o regime de financiamento dos projectos relativos a actividade de preservação do ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga o Decreto-Lei n.º 74/95, de 21 de Novembro, que aprova o modelo de boletim destinado à recolha de dados relacionados com o controlo de entradas e saídas do território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, adiante designado por CNSAN.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, o selo da emissão “ Homenagem ao Padre Campos”.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão de serviço, de Suzana Paula Dias Furtado, licenciada em Direito, nas funções de Chefe de Divisão de Apoio ao Plenário na Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando em comissão de serviço, Suzana Paula Dias Furtado, licenciada em Direito, para exercer as funções de Chefe de Divisão de Protocolo.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Maria do Céu Alves Borges Santos, técnica parlamentar, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Chefe de Divisão de Estudos de Impacto Legislativo e Apoio Técnico às Comissões.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Marlene Brito Barreto Almeida Dias, técnica parlamentar, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Chefe de Divisão de Apoio ao Plenário.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Ana Paula Borges da Silva Costa, licenciada em Economia e Gestão, quadro do Ministério da Administração Interna, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, Fátima da Conceição de Sousa Carvalho, professora do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, Hélia Iolanda Mendes Rodrigues, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
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