Boletins Oficiais
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TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Celebrados contratos de trabalho a termo incerto com Suely Christinne Fonseca Leite, Raúl Jorge Rosa Gomes, Filomeno Anes Tavares e Luís António Ortet da Veiga, para o cargo de auditores.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Decisão sobre a Oferta de Referência do Acesso ao Lacete Local.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprova o Relatório da Consulta Pública sobre a proposta de Oferta de Referência de Circuitos Alugados (ORCA) da CVTelecom.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Autoriza a constituição de uma agência de câmbios, com a designação social de ”MAXPAY, AGÊNCIA DE CÂMBIOS, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica a constituição da associação, denominada “ESCOLA DE BASQUETEBOL NOVOS GUERREIROS”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica a alteração do estatuto da associação denominada “IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de alteração da denominação da sociedade comercial denominada “SIDOIL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica uma sociedade comercial, “CVGARANTE - SOCIEDADE DE GARANTIA MÚTUA, S.A.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica uma alteração do artigo 5º do pacto social da sociedade “CABO VERDIAN - SCANDINAVIAN FISHING CV, LIMITADA“
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo, assinado entre o BAD e a República de Cabo Verde, no valor de quinze milhões de euros (€ 15.000.000,00), quantia equivalente, em moeda nacional, à ECV 1.653.975.000 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e três milhões, novecentos e setenta e cinco mil escudos cabo-verdianos), no âmbito do Programa de Apoio à Governação das Empresas Públicas e à Promoção de Investimento (PAGEPPI).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as bases gerais da concessão geral dos portos de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regulamento dos Portos de Cabo Verde, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 15/2010, de 20 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 2 ao contrato para a execução da empreitada “Renforcement du Réseau AEP d’Assomada”, na ilha de Santiago, no montante de 68.728.654$16 (sessenta e oito milhões, setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro escudos e dezasseis centavos), IVA não incluído.
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