Boletins Oficiais

Autoriza o Ministério da Justiça a realizar despesas no âmbito da execução do contrato de produção e personalização dos documentos de identificação e de viagem com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, de Portugal.

Prorrogando a Licença sem Vencimento de Roseline Miluci Santos Veiga, Técnico Nível II, contratado por Tempo Indeterminado do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Rescindindo, a seu pedido, o Contrato de Trabalho a Termo celebrado, entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e Silviana Ricarda Mendes da Veiga.

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 55/2017, de 15 de junho, alterada pela Resolução n.º 98/2022, de 26 de outubro, que cria a comissão interministerial destinada a assegurar a elaboração e submissão dos Relatórios iniciais e periódicos, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.

Fixa o valor da renda especial devida aos municípios pelas entidades reguladas concessionárias da distribuição de energia elétrica no território nacional, como contrapartida pelo direito de utilização do território municipal.

Rescindindo, a seu pedido, o Contrato de Trabalho a Termo celebrado, entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e Adilson Miguel Tavares da Veiga.

Contratando Técnicos, para Quadro do Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente, que se indicam.

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de julho de 2025.

Aprovando a promoção do Funcionário Elton Saliny Gomes de Pina, da Câmara Municipal de São Miguel.

Aprovando a promoção dos Funcionários da Câmara Municipal de São Miguel, que se indicam.

Requisitando José Rui Monteiro Lopes para, em regime de mobilidade, exercer o cargo de Técnico Júnior - GEF4, VII Nível de remuneração na Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças.

Aposentando Gabriel da Silva Gonçalves, Técnico de Receitas Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças, exercendo em comissão de serviço as funções de Diretor do Hospital Universitário Agostinho Neto e Presidente do Conselho Administrativo do Hostpital Universitário Agostinho.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de até 1 ano, a Seriney Lony Inês de Melo Barbosa, Técnico Nível I, do Quadro de Pessoal do Hospital Regional São Francisco de Assis.

Retificando a publicação feita de forma inexata Boletim Oficial n.º 71, II Série de 16 de abril de 2025, referente a Transferência de Ezely Artemisa da Luz Rodrigues Andrade, do Hospital Regional Dr. Ramiro Figueira, para a Delegacia de Saúde São Vicente.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano renovável até 3 (três) anos, a Melinda Delgado Inocêncio da Lomba, Enfermeira Graduada I, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão, desempenhando as suas funções Hospital Dr. Baptista de Sousa.