Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Nomeando, Ary José Alves Varela, Isolina Solange da Costa Mendes Teixeira e Marísia Gomes Brito da Luz, para exercer, provisoriamente, os cargos indicados.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Fixa a taxa da contribuição para o ano económico de 2014, no sector alimentar.
MUNICÍPIO DA BRAVA > Câmara Municipal
Aprova, o Regulamento de Taxas e Licenças Municipais.
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ > Assembleia Municipal
Aprova a proposta do Estatuto do Serviço Autónomo de Mercados e Feira, apresentada pela Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE > Câmara Municipal
Rectifica o despacho referente a licença sem vencimento, de Manuel António de Pina Barros, do quadro privativo da Câmara Municipal.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DO GRUPO CARNAVALESCO VINDOS D’AFRICA-”AGCVA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial denominada “EFE - SOCIEDADE PARA O ENSINO, FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO, S.A.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica uma “ASSOCIAÇÃO DE EX-ESTUDANTES DA ESCOLA DE HABILITAÇÃO DE PROFESSORES DE POSTO ESCOLAR DE CABO VERDE.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de transmissões, resultante de cessões e unificações de quotas, da sociedade comercial denominada “CROWN HOTEL, LDA”.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Concede à empresa “SILVA CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita na classe que indica.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Torna público, a lista dos candidatos admitidos ao curso de acesso para provimento na categoria de Ajudante de Escrivão de Direito e de Escrivão de Direito.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 21 de Novembro de 2013 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6º da Lei n.º 82/VI/2005, de 12 de Setembro, aos seguintes a alguns cidadãos. 2224
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