Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
É aditado o artigo 50.º aos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados pelo Decreto-Lei
n.º 53/2006, de 20 de Novembro e alterados pelos Decreto-Lei n.º 19/2007, de 21 de Maio, Decreto-Lei n.º 11/2009, de 20 de Abril, Decreto-Lei n.º 23/2011, de 24 de Maio, e Decreto-Lei n.º 24/2011, de 24 de Maio, com a seguinte redação.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizado o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a proceder a transferência de ECV 430.000.000$00 (quatrocentos e trinta milhões de escudos cabo-verdianos) para o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima (MIEM)..
CONSELHO DE MINISTROS
Tolerância de ponto em todo o Território Nacional nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2013..
CONSELHO DE MINISTROS
Aautoriza o Ministro do Turismo, Indústria e Energia a assinar os contractos de aquisição de bens e serviços no âmbito do projecto de desenvolvimento do sistema de transmissão de electricidade em seis ilhas de Cabo Verde.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” de Vila Nova, situada na Cidade da Praia, Ilha de Santiago.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Põe em circulação o selo e bloco da emissão “ Brasiliana’2013”.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Alcides José Moreira da Horta para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, Entidade Pública Empresarial, (SONERF, E.P.E.).
Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério das Finanças e Planeamento > Gabinete dos Ministros
Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado, “PENSÃO CRÊTCHEU”.
Ministério do Desenvolvimento Rural > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Requisitando Maria Auxiliadora da Cruz Fortes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Directora de Serviços de Estatística e Sistema de Informação, na Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Ministério do Desenvolvimento Rural > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Punindo Luis Lopes dos Reis, prestando serviço na Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com a pena de suspensão do trabalho com perda de retribuição.
Ministério do Desenvolvimento Rural > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rectifica as progressões retroactivas dos funcionários do Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos que foram publicadas no Boletim Oficial nº 38 II Série de 7 de Outubro de 2009.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferir, por conveniência de serviço, Maria Luísa Moreno de Pina e Maria Augusta Araújo Lopes.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Designando Anilson Vaz de Carvalho Silva, para exercer o cargo em regime de acumulação no Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Sal.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferindo Pedro Alexandre Soares Silva para o Tribunal da Comarca de São Vicente e Raquel Margarida Monteiro para o 1º Juízo Cível do Tribunal de São Vicente.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Nomeando, António Teófilo Moreira Vaz, para exercer as funções de Gestor Administrativo e Financeiro da Procuradoria-Geral da República.
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