Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete dos Ministros
Nomeiam em regime de destacamento e por acumulação para integrar do GRA, os funcionários indicados.
Ministério do Desenvolvimento Rural > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso após licença sem vencimento, Orlando Monteiro Freitas, quadro do Ministério do Desenvolvimento Rural.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Designando, Jailson Jorge Neves Pinto, para substituir a coordenadora do Centro de Juventude de Sal-Rei.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Concede a Firma Individual “VITTORIO LIPPI - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS”, autorização para o exercício da actividade de Administração de Condomínios.
Tecnicil Imobiliária - Sociedade Unipessoal, SA
Rectifica a publicação feita no Boletim Oficial nº 62, II Série, de 31 de Dezembro de 2013, respeitante ao Representante Comum dos Obrigacionistas, (SERIES E, F e G) da Tecnicil Imobiliária - Sociedade Unipessoal. S.A..
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Empresarial.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda N.º 3 ao contrato para a fiscalização dos trabalhos de construção da “Cadeia da Ilha do Sal”,
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da Ilha do Sal, adiante designado por EROT-Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
À Portaria no 67/2013, de 27 de Dezembro.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Encerra a Delegação Aduaneira de Assomada a partir de 1 de Janeiro de 2014.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a alteração das taxas de direitos aduaneiros correspondente ao ano de 2014 Aprova a alteração das taxas de direitos aduaneiros correspondente ao ano de 2014
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2014, constante dos anexos à presente Resolução.
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