Boletins Oficiais

Retificando a publicação feita de forma inexata, no 2º Suplemento do Boletim Oficial, n.º 167, I Série, de 5 de setembro de 2025, referente a Resolução n.º 34/2025, que nomeia Sandra Amélia Mesquita Borges.

Procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aprovada pela Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.

Procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei n.º 89/VII/2011, de 14 de fevereiro, e alterada pela Lei n.º 16/IX/2017, de 13 de dezembro.

Nomeando em Comissão de Serviço, Daniela dos Santos Monteiro, Licenciada em Comunicação e Multimédia – percurso Multimédia, para exercer as funções de Secretária do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Retificando a publicação feita de forma inexata Boletim Oficial n.º 160, II Série, de 27 de agosto, referente ao Despacho n.º 76/G.PRES/2025, que dá por fim a Comissão Ordinária de Serviço de Absalão Gineton Nascimento Gertrudes.

Regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspeção Judicial, e aprova o estatuto do seu pessoal.

Regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspeção do Ministério Público, e aprova o estatuto do seu pessoal.

Procede à primeira alteração à Lei n.º 1/VIII/2011, de 20 de junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Procede à primeira alteração à Lei n.º 2/VIII/2011, de 20 de junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

Requisitando Elizabete Piedade da Luz Ramos Fortes, para exercer as funções de Técnico de Finanças Nível II, na Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças.

Aposentando Maria de Ressureição Tavares Vaz Pereira, Assistente Técnico Nível VII, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.

Aposentando Antonino dos Santos Moreno Pereira, Assistente Técnico Nível VII, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.

Aposentando Clarinda Heroína Teixeira Medina, Professora Primária, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando José António de Almeida, ex-Mestre Carpinteiro, do Quadro de Pessoal de Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e habitação.

Fixando a Pensão de Sobrevivência a Joana Cabral Tavares Gomes, Cônjuge Sobrevivo e herdeira hábil de Marcelino António Gomes.