Boletins Oficiais

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para garantia de um crédito bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.

Define as condições de seleção e atribuição de habitações do parque habitacional do Estado aos agregados de baixo rendimento, classificados nos Grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU) e aos agregados jovens inscritos no CSU e classificados nos Grupos III e IV e os agregados jovens não inscritos no CSU.

Autorizando a dispensa da realização de concurso público para a aquisição das viaturas Pick-Up e Hiace.

Atribuindo a Sara Cristina Moreira Lima, Técnica de Nível I, afeta à Direção Nacional da Defesa do Ministério da Defesa Nacional, uma gratificação mensal e fixa no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos), com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.

Atribuindo a Elsa Filomena do Rosário uma gratificação mensal de 25.000$00, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, pelo acréscimo de responsabilidades e tarefas desempenhadas no Ministério da Defesa Nacional.

Atribuindo a Conceição Maria Monteiro da Rocha Silva de Sales Monteiro, Secretária da Ministra da Defesa Nacional, uma gratificação mensal temporária no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).

Contratando Manuel Gomes Varela Miranda, Licenciado em Direito, para exercer as funções de Coordenador Nacional do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem do Ministério da Justiça.

Autorizando o regresso ao Quadro de Origem de Manuel Soares Rosa, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação da Praia, na situação de Licença sem Vencimento.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 01 (um) ano a Luís Daniel da Silva Andrade Barbosa de Sena, Professor do Ensino Secundário Assistente, GEF 4, Nível IV, do Quadro de Pessoal da Escola Secundária Amor de Deus.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 01 (um) ano, aos Professores que se indicam.

Concedendo a prorrogação de Licença sem Vencimento, por um período de 01 (um) ano, a Hipólito da Costa Vaz, Apoio Operacional Nível I, afeto à Escola Secundária do Tarrafal - ST.

Concedendo Licença sem Vencimento pelo período de 1 (um) ano a Jailson Lima Camblé Apoio Operacional Nível I, pertencente ao Pessoal contratado da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde afeta a Delegacia de Saúde de Santa Catarina.

Nomeando em Comissão de Serviço, Oneida Cristina Brito da Cruz, Licenciada em Som e Imagem, pelo Instituto Politécnico de Lisboa, para exercer o cargo de Assessora de projetos do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.

Torna público que se encontra aberto concurso extraordinário de acesso para preenchimento de 12 (doze) vagas na categoria de Procurador da República de 1ª Classe, do Quadro da Magistratura do MP.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos, denominada: “ASSOCIAÇÃO TURTLE AND WHALE CONSERVATION BOA VISTA.”.