Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 3.º, 4.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 2 de Novembro, que estabelece normas gerais sobre o registo do domínio. “cv”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento dos Serviços de Pilotagem dos Portos de Cabo Verde.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 31 de Janeiro de 2014, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “50º Aniversário da OUA”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE LUTA CONTRA CANCRO”.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço, de Maria da Conceição Moreira de Carvalho, médica principal, no cargo de Inspectora-geral de Saúde, do Ministério da Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL PRÉDIO”.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Mecilde da Glória Centeio Fontes Costa, Médica principal, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspectora-geral de Saúde do Ministério da Saúde.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Rescindindo o contrato, a Djamila Silva Lopes, das funções de técnico superior, no Instituto Cabo-verdiano para Igualdade Equidade de Género.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Antonino de Brito Andrade, professor do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Rectificando o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, respeitante à rectificação da pensão provisória de Domingos Sacrossanto Fernandes Silva.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunica que o médico geral, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, Júlio Fernandes Ferreira Lima, que se encontrava de licença sem vencimento, retomou as suas funções.
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão de serviço, de Ermelinda Pina Correia Tavares Lima, das funções de assessora da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao quadro a Ana Raquel Tavares Moreira Freire, que se encontrava na situação de licença sem vencimento.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Gabinete do Ministro
Homologando e registando os Estatutos do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.
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