Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão a Benvindo Tavares Rodrigues, cidadão cabo-verdiano, de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada em Ponta Calhetona – Concelho de São Miguel, para a edificação de uma unidade hoteleira denominada “HOTEL CALHETA”.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Reconvertendo Izidro Vaz Fernandes, guarda, para ajudante de serviços gerais, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Transitando para a situação de reforma, Júlio Fortes Correia Rendall, primeiro-tenente na reserva.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeia Claudia Maisa das Silva Galina Rodrigues, para provisoriamente exercer o cargo de técnico superior.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a regressar ao serviço, Ivone Rocha Alves, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em situação de licença sem vencimento.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeia Yamile Luque Tamayo Saco Rocha, médica especialista em anestesiologia, para provisoriamente exercer o cargo de médico geral.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeia Domingos Borges Gonçalves, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Delegado de Saúde de S. Domingos.
Ministério das Relações Exteriores > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo da Embaixada de Cabo Verde na República Francesa para os Serviços Centrais do Ministério das Relações Exteriores, o Conselheiro de Embaixada do 2º escalão, António Jesus Lima.
Ministério das Relações Exteriores > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão ordinária de serviço, de César Augusto André Monteiro, no cargo de assessor do Ministro das Relações Exteriores.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
Concedendo licença sem vencimento, Clara Rosa Ramalho, observador assistente do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
Autorizando o reingresso ao quadro, de Zenaida Delgado Ramos, técnica auxiliar do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, que se encontrava na situação de licença.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Dando por finda, a comissão de serviço de Afonso Materno Livramento, no cargo de Secretário Judicial do Tribunal da Comarca da Boa Vista.
Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público > Sistema de Informatização da Justiça
Designando, Filipe Andrade Soares de Carvalho, para, em regime de requisição, assegurar a coordenação da equipa técnica do SIJ.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Especifica as condições de acesso às estações terminais de cabo submarino internacional, num ambiente de mercado aberto, concorrencial e não discriminatório.
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