Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Eleva o complexo desportivo situado na localidade de Achada de S. Filipe, Concelho da Praia, ilha de Santiago, à categoria de Estádio Nacional e cria o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Gabinete do Ministro
Estabelece o modelo do suplemento ao diploma de forma a fornecer elementos suficientes da formação realizada.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Gabinete do Ministro
Fixa os demais elementos necessários para a instrução do pedido de acreditação e registo de ciclos de estudos.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Cartão Nacional de Identificação dos cidadãos cabo-verdianos, adiante abreviadamente designado CNI, e estabelece o regime jurídico da sua emissão, substituição, utilização e cancelamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o novo documento de identificação de estrangeiros residentes, designado Título de Residência de Estrangeiros (TRE), definindo as suas características bem como o processo de sua emissão.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o modelo de passaporte electrónico cabo-verdiano e define as suas categorias, características, condições de segurança e de sua concessão, bem como de demais documentos de viagem.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria do Instituto Nacional de Saúde Pública, abreviadamente INSP.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, na dependência dos Membros do Governo responsáveis pelas áreas das comunidades e da imigração, o Observatório das Migrações, adiante designado por OM.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta o Ano de 2014 como o ano de solidariedade para com as pessoas com paralisia cerebral de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Grupo de Coordenação Nacional (GCN) para a implementação da campanha pela segurança alimentar e nutricional: Juntos contra a Fome! Alimentando a Esperança na CPLP.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Ratifica o Plano Detalhado de São Pedro Latada.
Ministério do Turismo, Indústria e Energia, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Rural > Gabinete dos Ministros
Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores da ARFA, respectivos mandatários e pessoas ou entidades qualificadas e devidamente credenciadas que, nos termos da lei, desempenhem funções de fiscalização.
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