Boletins Oficiais

Deliberação nº 044/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Alterando os preços de alienação de terrenos municipais e fixa a fórmula de cálculo de ampliações e mudanças de uso.

Deliberação nº 046/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando a atribuição especial de licenças de táxis.

Deliberação nº 047/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando o Regulamento de distintivos dos postos dos Bombeiros Municipais da Praia.

Deliberação nº 01/2014 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Alargando o quadro de incentivos ao pagamento do IUP sobre prédios no Município da Praia.

Deliberação nº 02/2014 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando o pagamento da taxa de licenciamento de táxi durante o ano de 2014.

Deliberação nº 03/2014 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Prorrogando o prazo para apresentação de documentos para efeito de regularização de licenciamento de táxi.

Deliberação nº 04/2014 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a desactivação de chafarizes nº 5 da Várzea, nº 6 de Achadinha Baixo, nº 10 de Achadinha Cima e nº 60 de Monte Vermelho.

Despacho nº 05/2014 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Delegando competências que indica, na vereadora, Débora Cristina Fernandes e Silva Santos Sanches.

Despacho nº 06/2014 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Delegando poderes nas áreas da segurança municipal e da promoção da cidadania ao vereador, António Lopes da Silva.

Extracto de despacho nº 239/2014 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Requisitando Claudino Maria Monteiro Semedo, para integrar, em comissão ordinária de serviço, a Direcção de Gestão Orçamental e Finanças da Câmara Municipal da Praia.

Anuncio nº /2014 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Torna público a Revisão do Plano Detalhado de Palmarejo de Baixo (PD PBx).

Deliberação nº 36/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a constituição de direito de superfície sobre terreno no Largo Eusébio em Achada Santo António para a construção de espaços comerciais.

Lei nº 59/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 18-03-2014

Aprova o Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Decreto-Lei nº 22/2014 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 18-03-2014

Altera o n.º 3 do artigo 6.º e o artigo 18.º do Decreto-lei n.º 14/2013, de 01 de Abril, que aprova a Orgânica do Ministério da Cultura.