Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a Facilitação da Emissão de Vistos de Curta Duração para cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder a transferência de ECV 2.281.443,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três escudos cabo-verdianos), da rubrica “Encargos Comuns” do Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP), para a rubrica “Conservação e Reparação de Bens” do Projecto “Patrulhamento Marítimo” do Ministério da Defesa Nacional.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Dando por findas as comissões de serviços de Hermenegildo Cristiano B. Carvalho, Vânia Cristina Mendes Fernandes e Maria de Fátima Mendes Semedo, nos cargos de Adjunto de Gabinete de S. Exª o Presidente da República e Secretarias da Casa Civil.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando, Hermenegildo Cristiano B. Carvalho, António Carlos Gomes, Vânia Cristina Mendes Fernandes e Maria de Fátima Mendes Semedo, para, em comissão ordinária de serviços exercerem, as funções de assessores especiais de S. Exª o Presidente da República e adjuntos do Gabinete de S. Exª o Presidente da República.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Ao Despacho nº 11/2014, de 24 de Abril, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial nº 26, II Série, de 6 de Maio de 2014.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Tornando publico a lista de antiguidade dos funcionários e agentes da Direcção-Geral de Administração da Presidência do Conselho de Ministro.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 22/2014, que nomeia Carlos Manuel da Luz Delgado Rocha, para o exercício do cargo de Administrador do Banco de Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Odete Semedo, apoio operacional, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Francisco Clemente Lopes, controlador dos Serviços de Saneamento do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Porto Novo.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, José Maria Fortes, guarda do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Porto Novo.
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