Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional Integrado de Luta contra a Droga e o Crime (PNILDC) 2012 – 2016.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar, FICASE, a celebrar contratos de fornecimento de géneros alimentícios, no montante de 81.125.822$00 (oitenta e um milhões, cento e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e dois escudos) com as empresas que se indicam.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza ao Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realização da despesa no valor de 97.041.290$60 (noventa e sete milhões, quarenta e um mil, duzentos e noventa escudos Cabo-verdianos e sessenta centavos) com a contratação pública da empreitada de construção de trinta habitações de interesse social da Classe A, do SNHIS, em Santa Cruz, na localidade de Achada Bel Bel.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando o quadro de pessoal para o ano de 2013.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento Rectificativo da Câmara Municipal, para o ano económico de 2013.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando o Plano de Actividades da Câmara Municipal do Maio, para o ano 2014.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento para o ano de 2014.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando o quadro de pessoal para o ano de 2014.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Aprovando a nova orgânica da Câmara Municipal do Maio.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento Municipal para o ano económico de 2014.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento Rectificativo para o ano económico de 2013.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento Rectificativo para o ano económico de 2014.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Aprova o Orçamento Rectificativo do Município para o ano de 2013.
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