Boletins Oficiais
Aposentando Joaquim Mendes Barbosa, Trabalhador Jornaleiro, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Aprova a minuta do Contrato de Concessão de Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão, a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Radio Televisão Caboverdiana - RTC, S.A.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Aposentando Teresa Paula Lopes de Barros, Técnica Sénior Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Mar.
Aprovando a Concessão de uma parcela de terreno à Cruz Vermelha de Cabo Verde.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2025, em que é recorrente Gary Patrick Silva Alves e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2025, em que é recorrente Adérito Augusto Martins Moreira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Aprovando o Plano de Loteamento denominado Rama Judas – Localidade de Rama Judas.
Aprovando o Plano de Loteamento denominado Vila Mar – Localidade de João Pinto.
Proferido nos autos de Incidente Anómalo n.º 1/2025, em que figura como recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2025, em que é recorrente Elisandro Leal Vieira Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Aprovando o Plano de Loteamento denominado Cidade Pontes Localidade de Rama Amargosa.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2025, em que são recorrentes Marcelo Alves Mendes e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2017, em que é recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.