Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 46.º e 47.º do Regulamento do Código da Estrada.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (ANCV).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto do Património Cultural (IPC).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde (BNCV).
Ministério da Administração Interna e Ministério da Educação e Desporto > Gabinete das Ministras
Regulamenta o sistema de segurança em recintos desportivos nos termos da Lei n.º 50/VII/2009, de 30 de Dezembro.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Estabelece os modelos e características das sobrevestes de identificação utilizadas pelas empresas de segurança privada.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Regulamenta a utilização de canídeos como meio complementar de segurança privada nos termos do artigo 25º da Lei n.º 50/VII/2009, de 30 de Dezembro.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Requisitando, Júlio Cesar Herbert Duarte Lopes, para em comissão ordinária de serviço exercer, as funções de Conselheiro de S. Ex.ª o Presidente da República.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Contratando “MLA – Menezes, Leite & Associados – Sociedade de Advogados, RL”, para prestar serviço de consultoria, na área jurídica.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Requisitando, Celestino Lopes Furtado Mendonça, condutor auto-ligeiro, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional, para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de condutor do Provedor de Justiça.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Prorrogando licença sem vencimento à Emelda Isabel Lopes Sena, quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promovendo, Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, técnica parlamentar do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão de serviço de Vlademir Lenine Mendes da Silva, no cargo de Inspector-Geral das Actividades Económicas (IGAE).
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, José da Veiga Afonso Tavares, professor do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
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