Boletins Oficiais

Autorizando Instituição de Senhas de Presença para os Membros da Comissão Municipal de Toponímia.

Autorizando a Câmara Municipal a Lançamento de Concurso Comum de Acesso e Concurso Comum de Reclassificação Profissional.

Autorizando a cessação de contrato de trabalho por tempo indeterminado de Rosa dos Santos Varela Reis, Apoio Operacional Nível I, do quadro de pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeta à Delegacia de Saúde da Ribeira Brava, São Nicolau.

Suspendendo o vínculo de emprego público de Lígia Lopes Fortes de Oliveira para exercer funções de técnica na Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).

Tornando público o concurso de acesso para o preenchimento de 7 (sete) vagas na categoria de Juiz de Direito de 2.ª Classe do Quadro da Magistratura Judicial.

Retifica a publicação feita de forma inexata, publicado no Boletim Oficial n.º 74/1, I Série de 19 de Junho de 2026, referente ao Decreto Presidencial n.º 15/2026, retifica-se.

Concessão de trato de terreno - Concessionária Reis Investimentos e Turismo, Lda.

Delegando no Capitão Silvino Mário Vaz Semedo, sem faculdade de subdelegação, competências para autorizar operações de aeronaves militares de Estados estrangeiros e a entrada e navegação de navios de guerra estrangeiros em território nacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 15/2025, de 4 de junho.

Elaboração do Plano Ordenamento Detalhado.

Nomeando Idelmira Gomes Rodrigues Fernandes e Lígia Lopes Fortes de Oliveira, para em regime de estágio probatório, para desempenhar as funções de Técnico Nível I, na ARAP.

Elaboração do Plano Detalhado (Pds), e Constituição da Comissão de Acompanhamento – Zonas de Alto São João e Alto Santa Cruz.

Aplicando a pena de demissão a Walter Marcos Brito dos Santos, Professor do 2.º Ciclo do Ensino Básico/Ensino Secundário GEF 5, Nível III.

Atualização das tarifas de eletricidade para a EDEC e AEB.

Condecorada com a Medalha de Mérito, Primeira Classe, as instituições que se indicam.

Nomeando Isa Gomes Monteiro, para exercer em Comissão Ordinária de Serviço, as funções de Secretária da Secretária da Mesa da Assembleia Nacional, Ana Paula Elias Curado da Moeda.