Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico dos empreendimentos de turismo de natureza.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de estágio probatório na Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime e fixa o montante das taxas a pagar, no âmbito do exercício da actividade das pescas, industrial e artesanal, amadora e desportiva.
CONSELHO DE MINISTROS
Renova o alvará para o exercício da actividade de radiodifusão, de cobertura nacional, concedido pela Resolução n.º 59/98, de 16 de Novembro, à Estação Emissora de S. Vicente Limitada, entidade proprietária da Rádio Morabeza, com sede na Cidade do Mindelo.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 31/2014, que cria uma Entidade Pública Empresarial, denominado «Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde - E.P.E.», também designada por «LEC – E.P.E.»
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Alcídia Maria Teixeira Marques Tavares, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de técnico superior, no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Jessica Eduína Pires de Melo Sancha Santos, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Carlos Alberto Carvalho Furtado para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director Nacional do Planeamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduzindo, Ana Maria Rocha Mota no cargo de Directora Nacional Adjunto do Serviço das Contribuições e Impostos.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduzindo, Victor Manuel da Veiga, no cargo de Inspector-Geral de Finanças.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Comunicando que Roselma Mariza Lima Évora, de licença sem vencimento, para frequentar o curso de Alta Direcção da Administração Publica, regressa ao quadro.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Dando por finda a nomeação de Ilda Maria Tereza Pires da Cruz Amarante, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de assessora de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Mariana Mendes Lopes Monteiro, professora do ensino básico de primeira do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
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