Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação do Navio “13 de Janeiro”, de sua propriedade, à Sociedade Armadora Aliseu, Lda., pelo valor de ECV 25.000.000$00 (vinte e cinco milhões de escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com o projecto de expansão e modernização do porto da palmeira - fase II correspondente a parte marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar as despesas com a contratação pública para a realização dos trabalhos de reabilitação e de manutenção corrente das estradas nacionais da ilha de Santiago (Lote 1), por um período alargado de 4 (quatro) anos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar as despesas com a contratação pública para a realização dos trabalhos de reabilitação e de manutenção corrente das estradas nacionais da ilha de Santiago (Lote 2), por um período alargado de 4 (quatro) anos.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 1º da Resolução nº 66/2014, que Interdita a entrada no território nacional a cidadãos estrangeiros não residentes em Cabo Verde que, nos últimos trinta dias, tenham estado em algum dos países afectados pela febre hemorrágica causada pelo vírus Ébola.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Prorrogando licença sem vencimento a Cláudia Sofia Marques Rodrigues, quadro do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Requisitando, Adélsia de Jesus Mendes Almeida, quadro do Ministério da Educação e Desporto, para exercer funções no Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Juvenal Tavares da Silva, monitor especial, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Júlia Andrade de Carvalho, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Cristina Maio da Luz, professora do ensino secundário principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Mariana Vieira Tavares, monitora especial, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Celestino Lopes, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Inês Vieira de Andrade Sequeira, professora do posto escolar do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Severina Barreto Moreira, ex-professora de posto escolar do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
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