Boletins Oficiais

Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 76, II Série de 24 de abril de 2025, referente a nomeação definitivamente no cargo de Agente de Segurança Prisional Nível I, da Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social do Ministério da Justiça.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Artemisa de Jesus Varela Semedo.

Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas respeitantes ao contrato de aquisição de produtos farmacêuticos, destinados ao Serviço Público de Saúde.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a renovar o aval do Estado, concedido à Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio, SA (SDTIBM), para a garantia do empréstimo bancário, junto da Caixa Económica de Cabo Verde, SA.

Nomeando Janielson Jorge Fortes Rocha, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Saúde.

Nomeando António Tavares de Jesus, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Saúde.

Nomeando Maria de Jesus Coelho Moreira de Sousa Lobo, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Saúde.

Nomeando Josina Helena Lopes D’Almeida Bettencourt, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Assessora Especial do Ministro do Turismo e Transportes.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 68, de 11 de abril de 2025, referente ao Extrato de Despacho n.º 08/2025.

Delegando no Diretor de Serviço de Planeamento, Seguimento e Avaliação do Ministério da Saúde as competências para a execução dos seguintes atos.

Nomeando Melissa Vanize dos Anjos da Costa Duarte, Técnico Júnior, Mestre em Engenharia Agronómica, para exercer, em Comissão Ordinária de Serviço, o cargo de Delegada do Ministro da Agricultura e Ambiente na Delegação de São Vicente.

Nomeando António Tavares Andrade, Técnico Júnior, Licenciado em Engenharia do Ambiente, para exercer, em Comissão Ordinária de Serviço, o cargo de Delegado do Ministro da Agricultura e Ambiente na Delegação da Boa Vista.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação a favor do projeto denominado: "VIVEIRO GOLF RESORT (CAMPO DE GOLF)".

Transferindo os Oficiais de Justiça do Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais, com efeitos a partir de colocação dos Oficiais de Diligências recrutados.

Nomeando provisoriamente, para frequência de estágio probatório, por um período de um ano, os candidatos aprovados no concurso, para o exercício de funções de Oficial de Diligências Nível I, no Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais.