Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 37/2010, de 27 de Setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Alterado o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 53/2005, de 8 de Agosto.
CONSELHO DE MINISTROS
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Magistratura do Ministério Público.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Estatuto do Pessoal do Quadro Especial da Administração Pública Central.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais conforme se indica.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Aprova o Regulamento de Uniformes dos militares destacados para missões no âmbito da protecção de infraestruturas críticas.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Gabinete do Ministro
Regula as condições em que diplomados do Instituto Pedagógico (IP), titulares de curso médio e os docentes titulares de um bacharelato, podem adquirir o grau académico de Licenciado em Educação Básica e cria condições para proporcionar novas oportunidades de formação pela criação do curso de Licenciatura em Educação Básica.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Gabinete do Ministro
Estabelece o regime de instalação que fica sujeito Instituto Universitário de Educação (IUE).
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Progredindo, Marlene Brito Barreto Almeida Dias, exercendo em comissão ordinária de serviço as funções de Chefe de Divisão de Apoio ao Plenário.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promovendo, Maria do Céu Alves Borges Santos, exercendo em comissão ordinária de serviço, as funções de Chefe de Divisão de Estudos de Impacto Legislativo e Apoio Técnico às Comissões.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Rectificando o despacho de S. Exª o Provedor de Justiça, referente à nomeação de Dulcinea Melo Fortes no cargo de secretária do Provedor de Justiça.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Nomeando, Samila Évora Inocêncio e Helena Maria Rebelo Rodrigues, para, em comissão ordinária de serviço, integrarem o Conselho de Administração do Hospital “Dr. Baptista de Sousa”.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria do Livramento da Cruz Oliveira, apoio operacional, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.
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