Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Assembleia Municipal
Aprova a Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP).
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Assembleia Municipal
Aprova a Revisão da Tabela de Taxas e Licenças Municipais (TTLM).
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Assembleia Municipal
Aprova o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Inertes (RLCI)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica o registo da constituição duma sociedade comercial anónima denominada “DRAGA PRAIA MAR, S.A.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica o registo da constituição duma sociedade comercial, denominada “ML – Sociedade de Contabilistas Certificados, Lda”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “NAVEC – Construção Civil e Imobiliária, S.A.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica o registo da constituição duma sociedade denominada “SL – CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento, inscrição de destituição e nomeação da gerência da sociedade denominada “PADARIA TOFFER, Sociedade Unipessoal, Limitada”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um registo de alteração, da denominação, do objecto e aumento de capital, da sociedade comercial denominada “RECHEADO CONSTRUÇÕES EQUIPAMENTOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica o registo da constituição duma associação denominada, “Associação Desportiva de Santo Crucifixo”.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o regime de acesso e de exercício da actividade de prestação de serviços de valor acrescentado, incluindo os serviços de audiotexto, e os serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e a respectiva publicidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras para o licenciamento e a manutenção da actividade de assistência em escala nos aeródromos do país, abertos ao tráfego comercial.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Emenda ao Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo de Cabo Verde, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Fundo Fiduciário do Mecanismo de Co-financiamento Espanhol para a Segurança Alimentar (Fundo Fiduciário), em Roma, ao 27 de Maio de 2013.
Chefia do Governo, Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério da Justiça
Estabelece o regime de rateio da taxa única devida pela alteração ou encerramento das Sociedades Comerciais no âmbito de procedimento simplificado.
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