Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Adita o artigo 5.º-A à Resolução n.º 60/2014, de 12 de Agosto que regula a fusão do Instituto de Gestão da Qualidade (IGQ) e do Instituto da Propriedade. Intelectual de Cabo Verde (IPICV).
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Fixa em trinta (30) o número de vagas no Corpo Especial de Condutores a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 10 de Setembro.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Prorrogando, licença sem vencimento a Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Esana Jaquelina Fernandes Silva Suares Carvalho, no cargo de Directora-Geral do Tesouro.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por findo o mandato de Leonesa Maria do Nascimento Lima Fortes, no cargo de Presidente de Conselho de Administração do Instituto Nacional de Providência Social.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo, a Associação de Jovens Criadores de Janela, Estatuto de utilidade pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo, a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Bord Ferr, Estatuto de utilidade pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo, a ADEF – Associação para o Desenvolvimento e Formação das Pessoas de Condições Especiais de Cabo Verde, Estatuto de utilidade pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando que a enfermeira graduada, Amélia Sousa Vitória da Cruz, que se encontrava de licença sem vencimento, retomou as suas funções.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Instituto Universitário de Educação
Nomeando, Albertino Antunes Martins, para exercer o cargo de Director da Escola de Formação de Professor do Mindelo, Instituto Universitário de Educação.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Instituto Universitário de Educação
Nomeando, Paulo Alexandre Esparteiro Lima e Adilson Vaz Cabral, para em regime de prestação de serviço leccionar na Escola de Formação de Professores da Praia.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Instituto Universitário de Educação
Contratando, a professora Jacira da Graça Morais, para em regime de prestação de serviço, leccionar na Escola de Formação de Professores do Mindelo.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Aplicando pena de aposentação compulsiva a Pedro José dos Santos Duarte, ajudante de escrivão de direito, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Colocando em comissão de serviço os juízes conselheiros e desembargadores, que indica.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferindo os magistrados, Ricardo Cláudio Gonçalves, Bernardino Duarte Delgado, Amândio Honório de Jesus Delgado Brito, Ary Allison Spencer Santos, Evandro João Tancredo Rocha, Helder Maurício Lopes, Ângela Cristina Marques Rodrigues, Maria do Rosário Lopes Pereira, Filomeno Rocha Afonso e Aldino Ferrer Fortes Santos, para lugares que indica.
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